Representantes solicitaram que a comunicação seja definida como área no projeto de revisão e classificação. Inep informou que o trabalho tem apenas finalidade estatística.
Em 24 de outubro de 2018, ocorreu em Brasília a reunião prevista de representantes de entidades da área de Comunicação com servidores do Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. O encontro também contou com a participação remota de dois professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que integram a comissão do Inep responsável pelo projeto de revisão e atualização da classificação dos cursos de graduação e sequenciais de formação específica
Por parte da área de Comunicação participaram os professores Margarida Maria Krohling Kunsch, presidente do Conselho Deliberativo da Socicom – Federação Brasileira das Associações Científicas e da Abrapcorp – Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação Organizacional e Relações Públicas, representando também a Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação; Eneus Trindade, representando a ABP2 – Associação Brasileira de Pesquisadores em Publicidade; Alessandra Meleiro, presidente do Forcine – Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual; Dione Oliveira Moura, representante da Abej – Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo; Fernando Oliveira Paulino, diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) e diretor de Relações Internacionais da ALAIC – Associação Latino-Americana de Investigadores da Comunicação; João José Curvello, do Conselho Consultivo da Abrapcorp; e Ana Lúcia Novelli, diretora adjunta de Comunicação do Senado Federal.
Pelo Inep estiveram presentes a professora Laura Bernardes da Silva, coordenadora geral do Censo da Educação Superior da Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEED) e os servidores Patrícia Carolina Santos Borges, Nara Vieira, Carlos Almeida e Rachel Rabelo. Por videoconferência participaram os professores da UFRN Fernanda Cristina Barbosa Pereira Queiroz, coordenadora geral do “Projeto de revisão e atualização da classificação dos cursos de graduação e sequenciais de formação específica”, e Luís Roberto Rossi Del Carratore, coordenador da área 03 – Ciências Sociais, Jornalismo e Informação no referido Projeto.
O objetivo principal da reunião foi tratar de questões relacionadas à nova classificação proposta pelo Manual para Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais – Cine Brasil 2018, pelo Inep/MEC, vinculados à área da Comunicação Social (Ofício –Circular n.33/2018/CGCES/DEED-Inep).
Inicialmente, os representantes das entidades científicas apresentaram os argumentos em defesa da área de Comunicação como área geral em vez de Jornalismo, como consta na classificação proposta, destacando a institucionalização e consolidação do campo comunicacional no Brasil e a grande preocupação, conforme demonstrado no “Manifesto Socicom”, pelo fato de a denominação do Jornalismo ter sido incluída como área “guarda-chuva” em vez da Comunicação.
Em seguida os representantes de cada área específica apresentaram as argumentações sobre a falta de pertinência de os cursos de Publicidade e Propaganda e Relações Públicas terem sido deslocados para a Área Geral 04 – Negócios, Administração e Direito, Área Detalhada 0414 – Marketing e Propaganda. A representante da Forcine destacou a importância de a área de Cinema e Audiovisual constar não só nas Artes e Humanidades, mas também continuar a figurar nos cursos de Comunicação Social. Foi muito recorrente para todos a necessidade de uma revisão da forma como estão organizadas a área e as subáreas da Comunicação no Cine Brasil 2018 e seus quatro níveis de classificação, a saber: 1º nível – área geral; 2º nível – área específica; 3º nível – área detalhada e 4º nível – rótulo.
Com o objetivo de contribuir e para ficar bem elucidativa a proposta do manifesto da Socicom – Federação das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação e das entidades desta área sobre a necessidade de o Inep rever a classificação contida no referido manual, foi apresentada a seguinte classificação: de alteração na Área Geral 3:
- Renomeação da Área Geral 03 para “Ciências Sociais, COMUNICAÇÃO e Informação” (o termo Comunicação havia sido substituído por Jornalismo, tanto no título como no texto explicativo, substituição que não é pertinente).
- Renomeação da Área Especifica 032 para “COMUNICAÇÃO e Informação” (o termo Comunicação havia sido substituído por Jornalismo, substituição que não é pertinente).
- Renomeação da Área detalhada 0321 para “COMUNICAÇÃO SOCIAL” (o Manual a denomina “Jornalismo e Reportagem”), abrangendo os seguintes rótulos:
- 0321A01 – Cinema e Audiovisual (o Manual usa o termo Audiovisual. Propomos sua renomeação, mantendo-o vinculado às áreas 02 – Artes e Humanidade e 03 – Ciências Sociais, Comunicação (e não Jornalismo) e Informação, conforme a denominação sugerida acima.
- 0321J01 – Jornalismo e Editoração (o Manual divide esse rótulo em “Jornalismo” e “Produção Editorial”, o que, do nosso ponto de vista não tem pertinência);
- 0321P01 – Publicidade e Propaganda (o Manual aloca esse rótulo, indevidamente, na área Negócios, Administração e Direito);
- 0321R01 – Relações Públicas e Comunicação Organizacional (o Manual aloca o rótulo Relações Públicas, indevidamente, na área Negócios, Administração e Direito);
- 0321R02 – Rádio e Televisão (o Manual usa a denominação “Radialismo”).
- Manutenção da denominação Biblioteconomia, informação e estudos arquivísticos com seus respectivos rótulos.
- Renomeação da Área Específica 038 para “Programas Interdisciplinares abrangendo Ciências Sociais, COMUNICAÇÃO e Informação” (o termo Comunicação havia sido substituído por Jornalismo. Não é pertinente tal substituição).
- Renomeação da Área Detalhada 0388 para “Programas Interdisciplinares abrangendo Ciências Sociais, COMUNICAÇÃO e Informação” (o termo Comunicação havia sido substituído por Jornalismo, substituição que não é pertinente).
- Renomeação do rótulo 0388P01 – “Programas interdisciplinares abrangendo Ciências Sociais, Comunicação e Informação”(o termo Comunicação havia sido substituído por Jornalismo, substituição que não é pertinente).
Após ouvir todas as exposições dos representantes das áreas da Comunicação, Laura Silva, do Inep, destacou que a referida tabela de classificação Cine Brasil 2018 é usada internacionalmente para fins estatísticos. O objetivo principal, segundo ela, é simplesmente atender às sinopses estatísticas internacionais, o que não teria implicações nas avaliações in loco pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Outro ponto destacado por Laura foi o movimento que a comunidade acadêmica da área de Comunicação no Brasil deve fazer junto àUnesco com vistas a atualização dos critérios de classificação nos próximos anos.
Fernanda Pereira, da UFRN, coordenadora geral da referida comissão, prestou esclarecimentos sobre a metodologia utilizada, destacando que a classificação obedece rigidamente à determinação do Isced – International Standard Classification of Education. Destacou que só haveria possibilidade de mudanças no “Rótulo”. No entanto, chamou a atenção sua observação referente à área da Psicologia, que pleiteia sair da classificação nas Humanidades para figurar nas Ciências da Saúde.
Em seguida foi estabelecido um diálogo entre as partes, sendo questionadas pelos representantes da área de Comunicação as razões de o Inep solicitar manifestações das Instituições de Ensino Superior (IES) sobre a classificação dos cursos se não será possível fazer modificações amplamente justificadas. Outra questão levantada foi referente ao conteúdo do Ofício–Circular n. 33/2018/CGCES/DEED-Inep), sobretudo no item 3, que trata da avaliação dos cursos, não informar que a Classificação está sendo realizada apenas para fins estatísticos.
O referido Ofício-Circular havia informado às instituições de educação superior que: “Além de utilizar a classificação para o Censo, esta informação também será utilizada para a definição dos cursos a serem avaliados pelo Enade, para a designação da comissão de avaliação in loco dos cursos de graduação, e servirá de referência de classificação dos cursos por meio do Sistema e-MEC.” Assim foram levantadas várias questões e sobre as possíveis consequências se as estatísticas internacionais forem atendidas desta forma e quais serão os impacto no processo de avaliação e qualificação dos cursos de graduação no país.
Em resposta, a Profa. Laura Silva chamou a atenção de que não será adotada esta classificação para avaliação dos cursos e reiterou que o referido ofício-circular será revisto e que haverá um novo esclarecimento às IES.
Diante das colocações da Profa. Fernanda Pereira, da UFRN, foram apresentados vários questionamentos e, inclusive, foi lido um trecho do documento elaborado e aprovado por um significativo número de coordenadores de cursos do país que entende que a “classificação da Isced é uma tentativa de sistematização internacional para fins estatísticos, não de organização da educação. Realizamos pesquisa e observamos que, de modo geral, cada país emprega um sistema próprio de classificação das áreas, e a diretriz da Unesco para adoção do Isced não é o abandono dos sistemas nacionais de educação, mas sim o desenvolvimento de mecanismos que harmonizem os dados nacionais com os padrões internacionais, mantendo a flexibilidade para que cada país respeite as características dos desenhos e das especificidades de suas áreas. O que encontramos, portanto, são sistemas absolutamente diversos de classificação de um mesmo curso”.
Frente as definições fixadas pela classificação internacional como exigência estatística que o Brasil tem de levar em conta, os representantes da área de Comunicação destacaram o reconhecimento internacional que este campo possui hoje em nível mundial e as inúmeras parcerias já existentes entre associações similares e os intercâmbios acadêmicos entre os pesquisadores de diversos centros de estudos com universidades estrangeiras e entidades científicas internacionais. Dispuseram-se também a iniciar um diálogo junto à Unesco com vistas às possíveis mudanças na classificação atual.
Foram reiteradas as proposições apresentadas pelos representantes da área de Comunicação e a solicitação da necessidade da revisão da metodologia adotada, assim como da classificação proposta.
Tais imperativos se justificam, a fim de que a Classificação da área geral, área específica, área detalhada e o rótulo sejam muito mais coerentes com o sistema educacional brasileiro e com a realidade do campo acadêmico/científico da Comunicação do Brasil, assim como dos cursos de graduação vinculados a esta grande área do conhecimento, deixando evidente a finalidade estatística e o respeito à classificação da área em Comunicação e Informação, de acordo com a classificação já adotada por órgãos como CNPq e Capes. Dessa forma, os representantes das entidades científicas sugeriram que o Inep produza duas versões do Relatório Estatístico: um seguindo a Classificação Isced e outra utilizando a classificação utilizada por Capes e CNPq,
Por fim registra-se que o prazo final para manifestações dos cursos das IES está mantido até o dia 31/10.
Conclui-se que a nossa reunião com os representantes do Inep e da UFRN foi positiva, com canal aberto para novos entendimentos, que podem ser verificados no e-mail enviado pela da Profa. Laura Silva em 26/10:
“Encerrado o período de manifestação, os especialistas de cada área da UFRN irão analisar as manifestações registradas no Sistema Enade em conjunto com a equipe do Inep. Se as manifestações forem consideradas procedentes, as classificações serão alteradas. Neste período de análise das manifestações poderemos convidá-los novamente para discussão e entendimento das propostas apresentadas.
Quanto ao conteúdo do ofício-circular nº 33/2018/CGCES/DEED-Inep, de 14 de setembro de 2018, iremos encaminhar outro ofício-circular na próxima semana, informando os próximos passos a respeito da análise das manifestações sobre a classificação de cursos, e esclarecendo que para fins de designação das comissões de avaliação in loco, bem como para o enquadramento dos cursos no Enade, a referência a ser utilizada é a menor unidade de classificação, o rótulo, uma vez que contém a identificação mais restrita da proposta formativa do curso.
Laura Bernardes da Silva
Coordenadora-geral do Censo da Educação Superior
Diretoria de Estatísticas Educacionais – DEED
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep
Tel.: (61) 2022-3125”
Em síntese, os representantes de entidades científicas aguardam o envio de novo Ofício-Circular deixando evidente que a classificação do Inep será feita para finalidade estatística. As entidades também solicitaram ao Inep que sejam produzidas duas versões do Relatório Estatístico: um seguindo a Classificação ISCED e outra utilizando a classificação utilizada por Capes e CNPq e que o Inep participe, em parceria com as associações científicas nacionais e internacionais, do diálogo com a Unesco no sentido de apresentarmos proposta de atualização do ISCED que leve em conta a Comunicação e a Informação como área a ser avaliada.
